Alugar Jurídico Edição 2026

Depósito Caução de Aluguel no Panamá: Como Funciona e Como Recuperá-lo

Um mês de aluguel que é seu, não do proprietário. Como é consignado, o que pode ser descontado e como recuperá-lo sem discussões.

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AutorUrban Realty Panama
Publicado
Leitura3 min

O depósito caução é o dinheiro que mais gera dúvidas em um aluguel: quanto é, quem o guarda e se realmente é devolvido. A lei panamenha o regula com bastante clareza, e conhecer as regras desde o primeiro dia é a melhor forma de recuperá-lo por inteiro.

01A Regra

Quanto é e onde fica

A Lei 93 de 1973 estabelece um depósito caução equivalente a um mês de aluguel. Esse dinheiro não deve ficar na conta pessoal do proprietário: é consignado na Direção Geral de Arrendamentos do ministério da habitação (MIVIOT), e desde a Lei 259 de 2021 o trâmite é feito pelo Banco Nacional ou pela Caja de Ahorros.

A consignação anda junto com o registro do contrato. Explicamos o contrato completo em contrato de locação no Panamá.

02Ao Entrar

O que fazer no primeiro dia

Peça comprovante de tudo o que pagar e que o contrato identifique o depósito separadamente do primeiro mês. Faça um inventário com fotos e vídeo datados de cada ambiente, móveis, eletrodomésticos e qualquer dano já existente, e envie-o ao proprietário por escrito.

Esse inventário é o que evita discussões um ano depois sobre se a mancha na parede já estava lá.

03Ao Sair

O que pode ser descontado

O depósito responde por danos além do uso normal e por contas pendentes: aluguel atrasado, eletricidade, ou reparos do que quebrou por mau uso. O desgaste normal da pintura ou dos móveis com o passar do tempo não é dano.

Avise sua saída com a antecedência prevista no contrato, entregue limpo, cancele seus serviços e faça a entrega com o inventário em mãos, assinando um termo com o proprietário.

04Se Houver Problema

O que fazer se não devolverem

Comece reclamando por escrito, com o contrato, os comprovantes e o inventário. Se não houver acordo, a Direção Geral de Arrendamentos do MIVIOT é a instância que trata dos conflitos entre proprietários e inquilinos.

Alugar com uma imobiliária licenciada reduz muito esse risco: o contrato, o inventário e a entrega ficam documentados desde o início.

05FAQ

Perguntas frequentes

Quanto é o depósito caução de um aluguel no Panamá?

O equivalente a um mês de aluguel, conforme a Lei 93 de 1973.

O proprietário pode ficar com o depósito?

Só pode ser aplicado a danos além do uso normal ou a dívidas do inquilino. O desgaste normal não justifica retê-lo.

Posso usar o depósito para pagar o último mês?

Não é o previsto: o depósito garante o estado do imóvel e as contas no final. O último mês é pago normalmente, salvo se o proprietário aceitar outra coisa por escrito.

Procura apartamento? Veja os aluguéis disponíveis, leia os requisitos para alugar sendo estrangeiro ou escreva para nós e ajudamos você a encontrá-lo.

Este guia é informativo e não substitui assessoria jurídica ou fiscal. As regras e os custos podem mudar: confirme cada dado com seu advogado antes de assinar.

Aluguel seguro

Vai alugar no Panamá?

Contrato claro, inventário e entrega documentada, com uma corretora licenciada (PN-4871).

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